Artigo publicado originalmente no Jornal Cabeço Negro, Carta do Leitor, 31 out. 2013.
Invasão ao Instituto Royal, em São Roque
O Instituto Royal nos últimas semanas vem sendo acusado de maus tratos na condução de pesquisas e testes de medicamentos e cosméticos em animais. Ainda que a prudência e o bom senso nos exige certificar da procedência de tais acusações, peço ao leitor deixarmos em suspenso esta questão e partirmos do pressuposto de que tais acusações procedam, e que de fato há maus tratos de animais na atividade desenvolvida pelo instituto.
Então, alguém indignado com a situação poderia perguntar: – O que, eu, num Estado democrático e de direito, posso fazer? Como impedir que tal instituto dê seqüência as maus tratos? Posso invadir o instituto, agredir os funcionários e depredar o laboratório? Ou ainda, Como impedir os maus tratos sem desrespeitar os ideais democráticos?
Para tanto, caro leitor, parto do pressuposto de que a Democracia e o Estado de Direito são desejados, e que agredi-los ou desrespeitá-los é a mais grave das ofensas contra a sociedade. Então, prosseguindo a discussão: O que fazer?
1ª O Estado de Direito defende que as pessoas não podem ser condenadas sem um julgamento. Em outros termos, eu, Paulo de Andrade, não posso ser condenado a prisão sem antes ter uma defesa legal, na forma de um julgamento, com direito a advogado, juiz e todas as condições de um julgamento. De forma similar, o Instituto Royal não pode ser invadido e depredado sem antes dispor de um julgamento, aonde as acusações de maus tratos sejam verificadas e comprovadas.
Nesses termos, diante dos maus tratos dos animais, devo levantar provas, documentos e análises de peritos, e na forma de um julgamento, com direito de defesa, prove tais acusações, cabendo ao juiz definir a sentença. Os ativistas, ao invadirem e depredarem o instituto se julgam acima da lei, com poderes de um Estado de Exceção, que pode acusar, julgar e condenar qualquer um sem dar-lhe o direito de defesa legal.
2ª Num Estado Democrático, quando discordamos de uma idéia ou prática (exemplo: uso de animais em pesquisas ou testes de medicamentos e cosméticos), devo confabular com os meus concidadãos, convencendo-os, persuadindo-os de que tal idéia ou prática deve ser repudiada.
Os ativistas, em vez de promover um amplo diálogo com a sociedade brasileira, persuadido-nos de que o Brasil não deve usar animais em pesquisas e teses de medicamentos e cosméticos, prefere, no seu ímpeto anti-democrático e de estado de exceção invadir, agredir e depredar o Instituto Royal.
Eu, Paulo de Andrade, estou sendo democrático ao escrever este artigo, pois, estou dialogando com os cidadãos de Ascurra, tentando persuadi-los da minha idéia. Se eu seguisse o exemplo dos ativistas, poderia me dar ao direito de empunhar uma faca, invadir-lhes as casas e desferir-lhes golpes contra suas vidas. Mas, felizmente, o amor a Deus e o respeito ao Estado Democrático e de Direito não me permitem tal ofensa a sociedade.
